O Discord terá dez dias úteis para apresentar uma proposta com medidas destinadas a atender às exigências do governo brasileiro para aumentar a proteção dos usuários na plataforma.
A definição ocorreu nesta quarta-feira (2), durante uma audiência de conciliação realizada pela Justiça Federal do Distrito Federal, que reuniu representantes do Discord e do governo. Depois que a empresa apresentar sua proposta, o governo terá 20 dias úteis para avaliar as medidas.
Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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A reunião foi marcada após a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com uma ação judicial contra o Discord. O processo busca obrigar a plataforma a adotar medidas mais efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, seguindo as exigências previstas na legislação brasileira, especialmente no ECA Digital.
Além da adoção das medidas de proteção, a ação também solicita que o Discord seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais.
Caso envolvendo adolescente aumentou pressão sobre o Discord
A iniciativa do governo ocorreu após autoridades identificarem problemas nos mecanismos de proteção oferecidos pelo Discord. A plataforma passou a ser alvo de maior atenção depois que uma adolescente de 13 anos, do Mato Grosso do Sul, morreu por suicídio após ser incitada durante uma transmissão na plataforma. O caso está sendo investigado pela polícia, e grande parte dos suspeitos de envolvimento seria formada por menores de idade.
Após a repercussão do episódio, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil a partir de 12 de agosto.
Antes da abertura do processo judicial, o governo federal já negociava diretamente com a plataforma para promover mudanças nos mecanismos de controle e segurança. A intenção era formalizar os compromissos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
As medidas apresentadas inicialmente pelo Discord, entretanto, foram consideradas insuficientes pelas autoridades para eliminar os riscos identificados.
Mesmo depois de recorrer à Justiça, a AGU afirma que continua aberta à possibilidade de um acordo com a plataforma. Agora, o Discord terá o prazo de dez dias úteis para apresentar uma nova proposta, que posteriormente será analisada pelo governo.